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Década
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Mudanças
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De 30
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Getúlio Vargas,
por meio de uma ditadura, começa a aparelhar o Estado brasileiro para
intervir na regulação da vida econômica e social dos brasileiros e promover o
desenvolvimento nacional;
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Criação do Estado de bem-estar social por
meio de políticas públicas de educação, saúde, previdência, habitação, etc.;
concomitantemente à Promoção da industrialização do país;
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Estado
Desenvolvimentista com incorporação das massas no processo político;
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Políticas
Sociais voltadas para a classe trabalhadora, em 1932: Regulação da jornada de
trabalho, do trabalho feminino e de menores; em 1940: Instituição do salário
mínimo;
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Burocracia do
Estado na elaboração das políticas econômicas e sociais;
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Inovação
Legislativa. Inovação institucional. Formulação e implementação de políticas
econômicas. Formulação e implementação de políticas sociais;
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Criação de
departamentos: Departamento Nacional do Trabalho, Departamento Nacional de
seguros Privados e Capitalização e o Departamento Nacional de Produção
Mineral, Instituto nacional do Cacau da Bahia, Departamento Nacional do Café
e o Instituto Nacional de Açúcar e Álcool;
·
Criação e
promulgação dos códigos das águas, de minas, de caça e pesca e de florestas;
·
Criação do
Ministério de Educação e Saúde Pública;
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Reforma da
legislação sindical de 1907, modificação da lei de férias e criação da
carteira de trabalho;
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Edição do
código de menores;
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Fundação do
primeiro Instituto de Aposentadoria e Pensão (IAP);
·
Criação do
Conselho Federal do Serviço Público.
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De 40
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Criação de
diversas comissões e conselhos: Conselho Nacional do Petróleo e Conselho de
Imigração e Colonização, Comissão executiva do Plano Siderúrgico Nacional,
Comissão Nacional de Ferrovias, Comissão Nacional de Combustíveis e
Lubrificantes e a comissão do Vale do Rio Doce;
·
Criação do
Instituto Nacional do Mate, Instituto Nacional do Pinho e o Instituto
Nacional do Sal;
·
Criação de
empresas Públicas: Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), Instituto de
Resseguros do Brasil (IRB), Banco de Crédito da Borracha, Fábrica Nacional de
motores;
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Criação dos
IAPs dos Bancários, Comerciários, Industriários, Empregados dos Transportes
de Cargas, e dos servidores Públicos;
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Lei do salário
mínino e promulgação da CLT.
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De 50
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Criação do
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDE);
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Fundação da Petrobras;
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Instalação de
grandes empresas automobilísticas internacionais;
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Construção de
Brasília.
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De 60
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Governo Militar
instituído;
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Criação do
Banco Nacional de Habitação (BNH);
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Unificação dos
IAPs no Instituto Nacional de Previdência Social;
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Criação do Fundo
de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS);
·
Lançamento do
MOBRAL;
·
Criação do
FUNRURAL;
·
Elaboração dos
Planos Nacionais de Desenvolvimento (PNDs);
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Novas empresas
estatais: Embraer, Telebrás e Embratel, Itaipu e Embrapa.
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De 70,
80, 90 até os dias atuais
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·
Estagflação:
estagnação econômica acompanhada de inflação;
·
Renascimento do
ideário liberal, chamado de Neoliberalismo;
·
Agenda
neoliberal: desregulamentação, privatizações e abertura dos mercados;
·
Abertura dos
mercados nacionais para a concorrência internacional;
·
Intervenção
específica do Estado em determinadas esferas das relações econômicas: mercado
de trabalho, mercado de capitais e mercado de bens e serviços;
·
Globalização:
implementação das reformas liberais e mudanças tecnológicas;
·
Privatizações
do setor de telefonia;
·
Aumento das
disparidades de renda entre ricos e pobres;
·
Manutenção da
política social com direitos de cidadania e instrumentos de promoção da
equidade.
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sexta-feira, 2 de maio de 2014
AS PRINCIPAIS MUDANÇAS INSTITUCIONAIS OCORRIDAS NO ESTADO BRASILEIRO DESDE O PERÍODO VARGAS
AS DIFERENÇAS ENTRE AS VISÕES DE ESTADO DE ADAM SMITH, SCHUMPETER E KEYNES
AS
DIFERENÇAS ENTRE AS VISÕES DE ESTADO DE ADAM SMITH,
SCHUMPETER E KEYNES
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Visões
de Estado
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Adam
Smith
(1723-1790)
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Segundo
Smith o motor do crescimento econômico é a divisão de trabalho. Para ele, o
mercado deve funcionar com a mínima interferência do estado e para isso,
atribui ao estado os defeitos da prodigalidade e do mau emprego dos capitais.
Sua teoria rejeita qualquer papel ativo do Estado no processo de acumulação
de capital, principalmente na cobrança de receitas por meio de impostos sobre
os rendimentos privados, com o objetivo de fazer despesas que se substituam
às despesas dos particulares. Smith, como pai do liberalismo que é, confia no
individualismo, nas virtudes do sistema de liberdade natural, considera mesmo
que, certos vícios privados constituem virtudes públicas. O Estado devia se
limitar as atividades de defesa nacional, segurança interna, pois que pela
sua natureza o privado não podia construir.
O papel do estado se situa aqui, essencialmente a dois domínios essenciais: criar condições para que o mercado possa funcionar e fornecer bens que o mercado não pode produzir. |
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Joseph Schumpeter
(1883-1950)
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Para
explicar a dinâmica econômica do sistema, Schumpeter criou a expressão
“destruição criadora”. Com enfoque na esfera política, além da econômica, procurou explicar a coexistência entre
democracia e economia de mercado nas modernas sociedades capitalistas. Ao
invés de conceber a democracia como interesse coletivo, Schumpeter
descreveu-a simplesmente como um sistema de competição entre elites por via
eleitoral, essa teoria também ficou conhecida como teoria elitista da
democracia. Entendida como competição pela liderança, requeria a livre
competição pelo dos eleitores, supondo que o povo elegeria e não elegeria
segundo sua vontade. Nessa dinâmica coexistia com outros fatores
preponderantes, a possibilidade da minoria vir a se tornar maioria e ocupar o
governo.
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John
Maynard Keynes
(1883-1946)
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Para
Keynes, o Estado deveria desempenhar o papel de agente anticíclico nos
períodos recessivos, induzindo os investimentos privados por meio da redução
das taxas básicas de juros e aumentando o gasto público sob a forma de
investimentos diretos em infraestrutura e obras públicas. Segundo ele, a
intervenção política nos mercados não deveria se limitar à ação dos Estados
nacionais, mas deveria levar à criação de instituições internacionais voltadas
a coordenação monetária e macroeconômica entre diferentes países, o que deu
origem ao que conhecemos como Banco Mundial e Fundo Monetário Internacional
(FMI).
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COMO AS POLÍTICAS DE PROTEÇÃO SOCIAL FORAM VISTAS DESDE O LIBERALISMO ATÉ O ESTADO DE BEM-ESTAR SOCIAL.
Até a década de 70 a pobreza, as desigualdades e a exclusão
social eram consideradas dependentes do crescimento econômico. A instituição de
“sistemas” de proteção social só veio a ocorrer no final do século XIX, pois
neste período as Leis dos Pobres[1]
foram abolidas, e concomitantemente estavam sendo difundidas, no mundo
capitalista, as ideias liberais.
Pensadores como Adam Smith e David Ricardo introduziram a
tese de bem-estar coletivo: cada indivíduo buscaria, através de trocas no
mercado livre e competitivo, não só os meios para sua sobrevivência, mais
quaisquer bens ou serviços que desejasse. Acreditavam que as ações estatais de
proteção tenderiam a inibir o interesse dos indivíduos para o trabalho. Afinal,
para o pensamento liberal, a liberdade individual consistia que os indivíduos
deveriam ser livres para exercer suas escolhas, ao mesmo tempo, que deveriam
pagar o preço por elas.
A partir das lutas operárias pela
redução da jornada de trabalho ressurgem, no final do século XX, os sistemas de
proteção social. Buscando conter a
expansão do movimento operário, bem como o amadurecimento do capitalismo industrial,
a Alemanha desenvolveu os “seguros sociais” para atender seus trabalhadores das
indústrias, era financiado pelo Estado, empregadores e pelos próprios
trabalhadores. Um sistema baseado no mérito, era excludente e na ausência do
trabalhador, por morte ou desemprego, deixava os dependentes desamparados.
O Estado de Bem-Estar Social tem origem no
Plano Beveridge[2]
(governo britânico) e para Santos
pode ser definido como aquele que assume a proteção
social de todos os cidadãos, patrocinando ou regulando fortemente sistemas
nacionais de Saúde, Educação, Habitação, Previdência e Assistência Social;
normatizando relações de trabalho e salários; e garantindo a renda, em caso de
desemprego. (p.36).
As bases do Estado de Bem-Estar
Social estão alicerçadas no Keynesianismo e no Fordismo. Cujo planejamento
econômico partia do Estado, que deveria investir na produção para garantir o
pleno emprego. De acordo com a pesquisa de Esping-Andersen pode ser:
Universalista, Corporativo e Residual, recaindo sobre cada modelo o grau de
participação do Estado que implicaria nas despesas com a seguridade social.
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