PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO GOVERNAMENTAL

1. Em que período e de que maneira a experiência com planejamento foi aprofundada no Brasil?

Na década de 1940 com estímulo do pós-guerra pela ONU. Mas, a partir dos anos 50 surgiram no Brasil sucessivas experiências de planejamento no âmbito federal. Exemplo: O bem sucedido Plano de Metas do governo JK. O planejamento foi aprofundado no Brasil durante a Ditadura Militar em virtude dos sucessivos planos autoritários, centralizadores e economicamente concentradores que foram formulados e implementados nos governos militares a partir de 1964. De caráter demagógico e manipulador assim foi o planejamento dos militares.

2. Diz-se que todas as decisões têm um custo e que, se equivocadas, demandam a absorção de custos de oportunidade econômicos e políticos. Explique isso.

É um princípio básico da ação humana, da atuação das organizações e também do PEG. As decisões incorporam ônus, quando tomadas num âmbito inseguro e suscetível de intervenções autoritárias, sucumbem num ciclo de relações de força do poder econômico-político que geram conflitos interpessoais em detrimento do sucesso almejado.

3. Como pode ser definido o Estado Necessário?

Estado Necessário é o posicionamento estatal a fim de transformasse num estado capaz de atender às demandas oriundas do estado herdado, bem como fazer emergir e satisfazer as demandas da maioria da população que hoje vivem à margem da sociedade capitalista. Esse estado deve alavancar o atendimento das demandas, projetando o país numa rota de leve a estágios civilizatórios superiores.

4. Faça uma distinção entre o Estado Herdado e o Estado Necessário.

O Estado Herdado é atual configuração do Estado Brasileiro e provém do período militar onde os governos mantiveram uma relação com o estado autoritário, centralizador e repressivo, pois, associava o patrimonialismo e autoritarismo com clientelismo, que se tornou disfuncional por reprodutor a desigualdade social. Já o Estado Necessário atende às premissas de participação, transparência e efetividade no poder público, defende o controle da sociedade sobre o processo de privatização emanado aos direitos de cidadania, a fim de satisfazer as necessidades sociais com eficiência, para isso ocorrer será imprescindível capacitar os gestores.

5. O administrador público deve priorizar a eficácia administrativa, políticas sociais, ou ambas?

Ambas. São duas habilidades básicas do gestor: Dominar os aspectos teóricos e práticos do processo de elaboração das políticas públicas a ponto de serem capazes de utilizá-los como ferramentas da mudança social, econômica e política; e atuar de maneira eficiente no seu dia a dia a ponto de se fazerem com que a estrutura que corporificam o Estado seja cada vez mais eficaz no uso dos recursos que a sociedade lhe faculta e que produza impactos crescentemente efetivos. A fim de promover as mudanças necessárias para responder às demandas da classe trabalhadora, promovendo o avanço da democracia e desestimulando a concentração de renda que é fator asfixiador do desenvolvimento social.

6. Qual é o objetivo precípuo da Administração Pública? Explique.

O objetivo precípuo da Administração Pública era executar da melhor forma possível, segundo critérios de otimização, autocontidos, incrementais e que não ensejavam questionamentos de tipo político ou socioeconômico mais amplos, as decisões tomadas pelos governos. É inviável dissociar o político do administrativo, pois, dificilmente atenderia o desejo da maioria. A existência do conflito é necessária a fim de estudar o processo de tomada de decisão.

7. Quais são as perguntas fundacionais que orientaram o movimento da insatisfação com o planejamento governamental tradicional?

·         Quais são os grupos que realmente conformam a agenda de decisão mediante sua capacidade de transformar ( e travestir) seus problemas privados em assuntos públicos, em questões de interesse do Estado, sobre os quais ele deve atuar?

·         E mais do que isto, como fazem para impedir que outros assuntos de outros grupos sociais não sejam incorporados à agenda fazendo com que ela fique restrita a assuntos sobre os quais têm controle?

·         Que procedimentos usam e de que mecanismos do próprio aparelho de Estado – legítimo e a eles acessíveis por direito – se utilizam para fazer com que os assuntos que logram colocar na agenda sejam decididos e implementados de acordo com seus interesses?

8. O que é análise de políticas?

Um importante estudo complexo, dinâmico e mutante que exige uma amplitude de conhecimentos e dados empíricos do estudioso a fim de compreender o que fazem os governos, como e porque fazem, tem haver com a capacidade do sistema político para tomar decisões que resolvam os inúmeros e contraditórios problemas colocados pela sociedade.

9. É possível se fazer mais de um diagnóstico da realidade do ambiente para o qual se faz um planejamento estratégico?

Sim é possível. Pois enfatiza que os vários atores explicam ou fazem recortes interessados da realidade, a partir de suas situações particulares e sempre voltados para a ação. Não é possível, nunca, um conhecimento fechado, uma verdade acabada sobre a realidade.

10. Em que se diferenciam os planejamentos estratégicos empresarial e governamental?

O Planejamento Estratégico corresponde ao estabelecimento de um conjunto de providências a serem tomadas pelo gestor para a situação em que o futuro tende a ser diferente do passado. O Planejamento Estratégico Governamental visa atender as demandas sociais em serviços e bens públicos de maneira efetiva. Para isso, a entidade pública como um todo define “aonde se quer chegar” e depois se estabelece “como a entidade está para se chegar na situação desejada”, ou seja, o planejamento é um instrumento utilizado para transformação do Estado herdado em Estado Necessário. Já o planejamento estratégico empresarial é um processo gerencial que diz respeito à formulação de objetivos para a seleção de programas de ação e para sua execução, levando em conta as condições internas e externas à empresa e sua evolução esperada. Também considera premissas básicas que a empresa deve respeitar para que todo o processo tenha coerência e sustentação.

11. Qual é o foco da ação estratégica?

É a mudança social da máquina pública, no sentido de torná-la não apenas eficiente, mas também eficaz e passível de controle social, pois há a necessidade de um enfoque político e estratégico. O foco da ação estratégica é abarcar a compreensão da complexidade dos processos de mudança (resistências/conflitos), ressaltando as condições de incerteza e mudanças constantes presentes no contexto ambiental, ou seja, os obstáculos a vencer e apontando o componente político- estratégico como essencial, bem como pelo papel da inovação e criatividade, imprescindíveis ao atual cenário de incertezas e mudanças intensas.

12. É possível, para uma mesma situação, termos explicações diferentes? Se sim, qual a razão disto?

Sim. Porque a realidade é contínua e possui forças adversas, com isso sofre mudanças constantemente, sendo necessário o acompanhamento de toda a conjuntura a partir do diálogo do conhecimento da realidade com as perspectivas resolutivas da ação.

13. O que pode um ator social fazer no "jogo social"?

Incorporar seus interesses específicos e explicação da realidade. Nesse cenário de relação de poder, os atores são entendidos como portadores de "interesses, visões e preconceitos", que agem com base em uma orientação interna e não de um cálculo exclusivamente instrumental, seus propósitos não são coincidentes, são adversos e até oponentes, afinal o jogo social possui um final aberto, pois o resultado da interação dos atores não é determinado inicialmente.

14. Quais são as características do "jogo social"?

O jogo social se desenvolve com base nas características: Não há começo nem término; Os jogadores podem ser atores ou espectadores; Os jogadores têm diferentes percepções dos problemas; O jogo é recursivo e multidimensional, pois cada jogo envolve subjogos menores que se processam em múltiplos planos; O jogo é difuso, dificultando o cálculo dos riscos. A moeda do jogo sempre será o poder. Por fim, o jogo social compreende a totalidade dos atores, de modo que os governantes e os administradores públicos também precisam aprender a jogar.

15. O que são nós críticos? Explique.

Os Nós críticos são os problemas cruciais do planejamento situacional segundo Matus, eles permitem estabelecer as operações que, em diferentes cenários, levam à mudança de situação inicial em direção à situação objetivo.