O
processo de regulamentação do SUS efetivado pelas NOBs gerou uma remodelação
que apontou para mudanças importantes e significativas. Para a implantação do
SUS, a operacionalização do sistema de saúde teve que enfrentar questionamentos
desfavoráveis em virtude do ajuste estrutural da economia, em meio a uma crise
fiscal, mas necessárias para com a legitimidade do Estado.
As principais inovações
ocorridas no processo de implantação dizem respeito à descentralização e a nova
visão de Gestão Pública. Essa nova visão é inicialmente decorrente das NOB-SUS
91 e NOB-SUS 93. A primeira com a finalidade de disciplinar e padronizar os
fluxos financeiros entre as esferas de governo, bem como combater a
ineficiência das redes públicas. Apesar, dessa norma operacional básica, ter
centralizado o sistema para o plano federal, pois tornou os gestores estaduais
e municipais meros prestadores de serviço, essa NOB impulsionou a capacitação
municipal para a gestão, de forma a tornarem-se habilitados à gestão
descentralizada.
A segunda foi gerada num âmbito de
implementação do SUS, tem sua base nas resoluções da IX Conferência Nacional de
Saúde, e seu foco está na municipalização da saúde.
Outro
avanço significante diz respeito aos organismos colegiados criados nesta mesma
década: as comissões intergestoras, instâncias fundamentais de pactuação, sendo
CIT (Comissão Intergestora Tripartite) que assiste ao Ministério da Saúde na
elaboração de propostas para a operacionalização do SUS, e CIB (Comissão
Intergestora bipartite) em nível estadual, sendo um espaço destinado às
negociações e de tomadas de decisões.
A
NOAS-SUS 2002, atual instrumento normativo do SUS visa aumentar a capacidade
gerencial dos municípios e melhorar o acesso às ações de saúde. Seu objetivo é
promover maior equidade na alocação de recursos e no acesso da população às
ações de saúde em todos os níveis de atenção. Para isso objetiva ampliar as
responsabilidades dos municípios quanto à atenção básica, tornar viável a
regionalização, criando mecanismos para o fortalecimento da gestão do SUS e
atualizar os critérios e habilitação de estados e municípios.
O
SUS tem caráter redistributivo e acolhe diversos segmentos da sociedade,
principalmente os mais vulneráveis. Ainda assim, seu maior obstáculo é o
financiamento, pois os recursos são insuficientes para a nossa realidade social,
nosso contexto econômico continua a reproduzir a desigualdade.
ATIVIDADES DE APRENDIZAGEM 1
ResponderExcluir1. Assista ao vídeo sobre o SUS: Marilu, disponível no Ambiente Virtual de Ensino-Aprendizagem (AVEA). Interrompa o filme a cada período e tente lembrar o que você sabe sobre ele. Na sequencia discuta com seus colegas as informações relevantes sobre o período e sobre os acontecimentos que marcaram a construção do SUS em nosso País.
ATIVIDADE DE APRENDIZAGEM 2
1. Qual a diferença entre o SUS e o modelo anterior de sistema de saúde? Elabore uma síntese com base na sua leitura desta Unidade e a envie ao seu tutor.
ATIVIDADES DE APRENDIZAGEM 3
1. Considerando as definições contidas na Constituição de 1988 e nas leis orgânicas 8.080 e 8.142, identifique e discuta as principais inovações ocorridas no processo de implantação do SUS, ao longo da década dos anos de 1990.
ATIVIDADE DE APRENDIZAGEM 4
1. Considerando as diretrizes e as prioridades contidas no Pacto pela Vida, no Pacto em Defesa do Sus e no Pacto de Gestão elenque alguns dos novos desafios de desenvolvimento do SUS. Compartilhe sua resposta com os colegas no fórum disponível no AVEA.
oi
ExcluirGestão e Vigilância em Saúde
ResponderExcluirATIVIDADES DE APRENDIZAGEM 2
1. Do seu ponto de vista, qual seria a justificativa para a prioridade atribuída pela vigilância ambiental aos Municípios maiores para mapeamento de áreas de solo contaminado?
2. Uma função comum a todas as vigilâncias do campo da saúde é a chamada “regulação dos riscos”. Para esse tipo de regulação se faz necessária a constituição de sistemas. Por quê?
3. Falamos bastante sobre a PAVS, agora, visite o site da SVS/MS e busque identificar seus eixos e o conteúdo de suas ações. Verifique se é possível comparar o que foi pactuado para o seu Estado com o estabelecido nacionalmente.
4. De acordo com a Unidade de Aprendizagem cite duas finalidades do elenco norteador. Busque-as na internet e discrimine o seu conteúdo por tipo de ação.
5. Escolha um Município que tenha em torno de 50.000 habitantes. Suponha que ele tenha elaborado seu plano de ação da vigilância sanitária. Comente a relação entre os recursos federais a receber frente ao volume de atividades que podem ser pactuadas à luz do elenco norteador.
ATIVIDADES DE APRENDIZAGEM 3
1. Comente como profissional da administração, o desafio de transformar as práticas das vigilâncias.
2. Com base no que foi visto até agora, comente dois desafios elencados nesta Unidade de Aprendizagem e proponha alternativas para superação.
3. Um dos desafios comuns a todas as vigilâncias é a incorporação do controle social do SUS e da participação popular. Na sua opinião, isso é ou não relevante? Por quê?
Por favor, se possível, possa respondê-la..
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