GESTÃO DA VIGILÂNCIA À SAÚDE- Questionamentos pertinentes

1.      Por que neste texto usamos o termo “vigilâncias do campo da saúde” ou “vigilância(S) em saúde”?

Porque se baseia no reconhecimento da existência de diferentes significados para “vigilância da/na/à/em saúde” e da ocorrência de desenvolvimento desigual de cada uma das vigilâncias do campo da saúde.

2.      Liste as singularidades de cada uma das vigilâncias do campo da saúde em relação às suas definições e aos seus processos de trabalho.

·         Vigilância Sanitária: um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde, abrangendo: I – o controle de bens de consumo que direta ou indiretamente se relacionem com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo; e II – o controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde (BRASIL, 1990, art. 6º, § 1º).

·         Vigilância epidemiológica: um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos (BRASIL, 1990, art. 6º, § 2º);

·         Saúde do trabalhador: um conjunto de atividades que se destina, através das ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária, à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, assim como visa à recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho [...] (BRASIL, 1990, art. 6º, § 3º);

·         Vigilância em Saúde Ambiental: um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento e a detecção de mudança nos fatores determinantes e condicionantes do meio ambiente que interferem na saúde humana, com a finalidade de identificar as medidas de prevenção e controle dos fatores de risco ambientais relacionados às doenças ou a outros agravos à saúde (BRASIL, 2001; BRASIL, 2005c).

3.      Quais os pontos de convergência entre as vigilâncias do campo da saúde e a promoção da saúde?

Vigilâncias do campo da saúde

Promoção da saúde

São integrantes da Promoção à Saúde;       Ultrapassam a visão do risco ao proporem a transformação dos processos de consumo, de trabalho e de produção e a inserção do cidadão e do trabalhador nesses processos;      A contradição capital- trabalho- saúde gera tensões que exigem a ação do Estado para diminuir as desigualdades;         Poder de polícia, poder da Administração Pública, em que o Estado, com base no interesse público, pode intervir;      A vigilância em saúde do trabalhador, ao lidar com a questão do processo de trabalho, e a vigilância ambiental, com o processo de produção/industrialização e o ambiente, são igualmente arenas de conflito entre interesses privado e coletivo que exigem a intervenção do Estado (LUCCHESE, 2001; ALVES, 2003; BRASIL, 2005b;c)

Implica uma redefinição da saúde e de seus objetos, pois a saúde passa a ser compreendida como resultado de fatores relacionados à qualidade de vida, ultrapassando o enfoque de doença e incluindo questões como habitação, alimentação, educação e trabalho;           Prevê ações do Estado, da comunidade, de indivíduos, do sistema de saúde e de parcerias intersetoriais; a responsabilidade é múltipla porque representa uma estratégia transversal.

4. Você sabe como se organizam as vigilâncias em seu Município? Quantos profissionais estão envolvidos?

O termo utilizado no município de Teotônio Vilela/AL é Vigilância em Saúde, desmembrada em cinco eixos, a saber:

Vigilância Epidemiológica:

·         Coordenação: 01 coordenadora e 02 digitadores;

·         PNI (Programa Nacional de Imunização): 01 profissional de nível superior;

·         Endemias: 01 coordenador, 36 agentes de endemias, 02 supervisores para zonas urbana e rural;

·         PCE (Programa de controle da esquistossomose):;

·         Programa da dengue;

·         Dentre outras atividades concernentes à área.

Vigilância Sanitária:

·         São 04 profissionais, sendo 01 de nível superior, veterinário,  e 03 de nível médio. Falta um farmacêutico.

Vigilância em Saúde Ambiental: possui somente um profissional;

Vigilância da Saúde do Trabalhador e Promoção à Saúde: funcionam conjuntamente com 02 profissionais de nível superior.

Total de profissionais: 50 profissionais.