POLÍTICAS DE SAÚDE: FUNDAMENTOS E DIRETRIZES DO SUS

Tarefa da disciplina acima mencionada da especialização em Gestão em Saúde- UFAL

As principais formas de adoecimento da população brasileira no decorrer da industrialização foram doenças da pobreza, as transmissíveis como: Febre amarela urbana, varíola, tuberculose, sífilis, Doenças infecciosas e parasitárias, deficiências nutricionais, “morbidade moderna (doenças do coração, neoplasias, acidentes e violência decorrentes dos processos de trabalho, o fato é que na maior parte desse tempo, a questão sanitária se manteve circunscrita à corporação médica e as entidades religiosas, ou seja, a presença do Estado só era percebida episodicamente como em epidemias e catástrofes naturais, e aos desvalidos restava a caridade. As ações do governo inerentes às problemáticas de saúde da população naquela época foram ações pontuais, sem continuidade, individual e curativa. As ações de Campanhas sanitárias, Assistência médica: Individual e corporativa, Caridade, Sanitarismo campanhista,  Caixas de Aposentadorias e Pensões, dentre outras.

A institucionalização da saúde pública, a partir da Era Vargas, foi baseada em 03 possibilidades: 

1) Campanhismo- com ênfase nas campanhas sanitárias de caráter temporário, com grande mobilidade de recursos e Administração centralizada, isto é, trabalhavam “apagando incêndio” (epidemias), o que promoviam a criação de problemas na organização e administração dos serviços, para época era um mal necessário.

 2) Curativismo-enfatizando a medicina curativa, cujo objeto eram as doenças, não observa-se a preocupação com o impacto sobre o nível de saúde da população, pois era incapaz de alterar significativamente os níveis de saúde. 

3) o enfoque na medicalização social.

A capacidade resolutiva do sistema de saúde brasileiro no período em que o modelo era centralizado, era mínima, quiçá escassa, contribuía para o agravamento da precarização das condições de vida das populações urbanas e rurais. Os aspectos políticos que interferiram na situação de saúde antes da 8a Conferência Nacional de Saúde estavam intimamente ligados ao autoritarismo, a compra de serviços de assistência médica ao setor privado e a saúde como bem de consumo. Esse cenário provocou uma crise no setor saúde com Insuficiência, descoordenação, má distribuição, inadequação e ineficácia dos serviços de assistência da rede pública.

A 8a Conferência Nacional de Saúde/ 1986 na construção do Sistema de Saúde Brasileiro representou uma mudança do conceito saúde/doença, sendo este resultado das formas de organização social da produção, as quais podem gerar grandes dificuldades nos níveis de vida da população, concluiu que apenas a assistência médica não é suficiente, pois saúde significa o acesso das pessoas a emprego com salário justo, Educação somada à habitação e ao saneamento, transporte, alimentação adequada, com respeito à cultura e ao lazer, com acesso e posse de terra, bem como a um sistema de saúde digno e de qualidade, nesta conferência foram estabelecidos os fundamentos do futuro SUS. Por conseguinte a Constituição Federal/1988 ratificou a Saúde como um direito de todos e dever do Estado. O SUS – leis 8080/90 e 8142/90, representa um pacto social, direito do cidadão e dever do Estado, pois implica na responsabilidade e solidariedade da sociedade.