Até a década de 70 a pobreza, as desigualdades e a exclusão
social eram consideradas dependentes do crescimento econômico. A instituição de
“sistemas” de proteção social só veio a ocorrer no final do século XIX, pois
neste período as Leis dos Pobres[1]
foram abolidas, e concomitantemente estavam sendo difundidas, no mundo
capitalista, as ideias liberais.
Pensadores como Adam Smith e David Ricardo introduziram a
tese de bem-estar coletivo: cada indivíduo buscaria, através de trocas no
mercado livre e competitivo, não só os meios para sua sobrevivência, mais
quaisquer bens ou serviços que desejasse. Acreditavam que as ações estatais de
proteção tenderiam a inibir o interesse dos indivíduos para o trabalho. Afinal,
para o pensamento liberal, a liberdade individual consistia que os indivíduos
deveriam ser livres para exercer suas escolhas, ao mesmo tempo, que deveriam
pagar o preço por elas.
A partir das lutas operárias pela
redução da jornada de trabalho ressurgem, no final do século XX, os sistemas de
proteção social. Buscando conter a
expansão do movimento operário, bem como o amadurecimento do capitalismo industrial,
a Alemanha desenvolveu os “seguros sociais” para atender seus trabalhadores das
indústrias, era financiado pelo Estado, empregadores e pelos próprios
trabalhadores. Um sistema baseado no mérito, era excludente e na ausência do
trabalhador, por morte ou desemprego, deixava os dependentes desamparados.
O Estado de Bem-Estar Social tem origem no
Plano Beveridge[2]
(governo britânico) e para Santos
pode ser definido como aquele que assume a proteção
social de todos os cidadãos, patrocinando ou regulando fortemente sistemas
nacionais de Saúde, Educação, Habitação, Previdência e Assistência Social;
normatizando relações de trabalho e salários; e garantindo a renda, em caso de
desemprego. (p.36).
As bases do Estado de Bem-Estar
Social estão alicerçadas no Keynesianismo e no Fordismo. Cujo planejamento
econômico partia do Estado, que deveria investir na produção para garantir o
pleno emprego. De acordo com a pesquisa de Esping-Andersen pode ser:
Universalista, Corporativo e Residual, recaindo sobre cada modelo o grau de
participação do Estado que implicaria nas despesas com a seguridade social.
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