PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA: CONTRIBUIÇÕES E CRÍTICAS.

O PBF- Programa Bolsa Família- é um programa de transferência de renda e desde 2004[1] tem contribuído para minimização da miséria em milhares de famílias brasileiras. Contudo, existem muitas críticas a cerca do programa, chegando a ser considerado por alguns estudiosos e populares como sendo uma política assistencialista.

É salutar analisarmos o PBF sob a égide da implementação do Programa Fome Zero, a ser executado pelo MDS. Resultado da unificação de diversas bolsas e auxílios, o PBF atrela o pagamento dos benefícios às famílias ao cumprimento de condicionalidades a serem acompanhadas, monitoradas e avaliadas pelos setores da educação, saúde e assistência social. Em suma é um programa de relevância social, com grande alcance[2], bem focalizado, pois atende a famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza e demais vulnerabilidades sociais.

As críticas oriundas de analistas do campo têm-se resumido em dois aspectos, a saber:

• ·        O fato de não se constituir num direito dos cidadãos que necessitam do PBF: Este aspecto é relevante no que tange à disponibilidade de recursos do orçamento, pois o benefício é liberado mediante esse argumento e não decorrente à situação de pobreza ou extrema pobreza. O MDS seleciona os mais necessitados, o que implica dizer que nem todos que pleiteiam o recurso, o terá efetivamente. É uma política de Governo, e não de Estado, podendo então ser cancelada;

• ·        Outro aspecto preponderante refere-se às condicionalidades[3] do programa: Embora aja uma predisposição em cumpri-las por parte das famílias, existem obstáculos contundentes a cerca da falta de investimentos nas áreas da saúde e educação, que regularmente NÃO oferecem serviços de qualidade.

Mesmo ineficiente, o PBF é um dos programas sociais mais amplos do mundo. Sendo uma das medidas da estratégia Fome Zero, corrobora com a implementação de políticas públicas universais, justas e humanitárias. Apesar de seus entraves, principalmente no monitoramento e acompanhamento social, o PBF é uma ferramenta produtiva de combate ao trabalho infantil, incentivo à escolarização e ratificação da alimentação como direito social.

---

[1] Lei 10.836 de janeiro de 2004, decreto n. 5.209 de setembro de2004.

[2] Atualmente, o Bolsa Família atende a 13,8 milhões de famílias – quase 50 milhões de pessoas. O valor médio do benefício é de R$ 152. Em 2011, o governo incorporou o Bolsa Família a uma política mais ampla e consistente: o Plano Brasil Sem Miséria, que assumiu o compromisso de que nenhum brasileiro teria renda abaixo de R$ 70 por mês. Disponível em http://bolsafamilia10anos.mds.gov.br.

[3] A família tem de se comprometer em manter as crianças e adolescentes em idade regular, frequentando a escola; cumprir a vacinação de 0 a 6 anos; e a agenda pré e pós-natal das gestantes e mães em amamentação. (SANTOS, 2009, p.104).